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Jurisprudência e citações verificadas. LGPD como especialidade. Desenvolvido sob medida para Procuradorias, Defensorias, TCs, MP e Judiciário.
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Tipos de minutas
5
Segmentos públicos
5 min
Tempo médio
5
Modelos de IA
Sem cartão de crédito • Setup em 2 minutos • API Local disponível
PARECER JURÍDICO Nº ___/2026
Ref.: Adequação à LGPD - Política de Privacidade
I - DO OBJETO
Trata-se de análise jurídica sobre a adequação da política de privacidade da Secretaria Municipal de Saúde...
II - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em seu art. 23, estabelece que o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público...
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Tipos de minutas
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Segmentos públicos
5 min
Tempo médio de geração
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Modelos de IA combinados
Setor Público na Essência
Cada segmento tem suas particularidades. Nossa IA foi configurada para entender as rotinas e necessidades de cada um.
Procuradorias
PGE/PGM
Procuradorias-Gerais dos Estados e Municípios. Pareceres, informações em mandados de segurança, contestações e recursos em ações contra o ente público.
Defensorias Públicas
DPE/DPU
Defensorias Públicas Estaduais e da União. Petições iniciais, recursos e manifestações em defesa de hipossuficientes.
Tribunais de Contas
TC/TCE/TCU
Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios. Relatórios, votos, pareceres e instruções processuais.
Ministério Público
MP/MPF/MPE
Ministério Público Federal e Estadual. Denúncias, promoções de arquivamento, pareceres e ações civis públicas.
Judiciário
TJ/TRF/STJ
Poder Judiciário em todas as instâncias. Minutas de decisões, sentenças, acórdãos e despachos.
Minutas Precisas
Combinamos os modelos de IA mais avançados para garantir precisão, eficiência e confiabilidade nas suas minutas jurídicas.
Corpo da Minuta
Claude Opus 4.6
AnthropicModelo mais inteligente do mundo para agentes e tarefas complexas. 1M de contexto. Input: $5/MTok, Output: $25/MTok.
Claude Sonnet 4.6
AnthropicEquilíbrio ideal entre inteligência, custo e velocidade. Input: $3/MTok, Output: $15/MTok.
Gemini 3.1 Pro
GoogleModelo multimodal avançado com capacidades agênticas. Input: $2/MTok, Output: $12/MTok.
Pesquisa Verificada
Gemini 3.1 Deep Research
GooglePesquisa profunda de jurisprudência e legislação com verificação cruzada e grounding.
Perplexity
Perplexity AIMotor de busca com IA para citações e referências jurídicas atualizadas.
API Local
Documentos sensíveis NÃO SAEM DA SUA REDE.
Utilize nossa API diretamente no seu computador. Seus dados nunca saem da sua rede. Segurança em primeiro lugar.
#LegalTech #AI #InovaçãoJurídica #SetorPúblico
Três passos para sua minuta
De uma descrição simples a uma minuta completa com jurisprudência verificada em menos de 5 minutos.
Descreva o caso
Informe os dados: tema jurídico, fatos relevantes, legislação aplicável e tipo de minuta desejada.
- Interface adaptada ao setor público
- Campos pré-definidos por tipo de órgão
- Sugestões de legislação aplicável
- Identificação automática do tema LGPD
IA gera a minuta
Nossos 5 modelos de IA trabalham juntos: corpo da minuta + pesquisa verificada de jurisprudência e citações.
- Claude Opus 4.6 + Gemini 3.1 Pro para o corpo
- Gemini 3.1 Deep Research + Perplexity para citações
- Jurisprudência verificada do STF, STJ e TCs
- Legislação atualizada incluída automaticamente
Revise e exporte
Revise a minuta gerada, faça ajustes e exporte em PDF ou Word. Tudo pronto para despacho.
- Editor completo integrado
- Exportação em PDF e DOCX
- Histórico de versões
- API Local: dados nunca saem da rede
10 créditos grátis • Sem cartão de crédito
A diferença é brutal
Compare o tempo gasto na redação manual com a velocidade do Minuta.Tech
média
Redação Manual
média
Com Minuta.Tech
Redação da Minuta
Pesquisa de Legislação
Busca de Jurisprudência
Formatação e Revisão
Total Economizado
Por minuta gerada
~4 horas
por servidor/dia
LGPD no Setor Público
é nossa especialidade
Geramos pareceres, RIPDs, políticas de privacidade e termos de uso específicos para órgãos públicos. Tudo com fundamentação na LGPD, ANPD e melhores práticas internacionais.
- Pareceres LGPD especializados
- RIPD (Relatório de Impacto) automatizado
- Políticas de privacidade para órgãos públicos
- Termos de uso para serviços digitais governamentais
- Análise de bases legais do art. 23 da LGPD
- API Local — dados nunca saem da rede
LGPD Compliant
Total conformidade
API Local
Dados na sua rede
AES-256
Criptografia
RIPD
Automatizado
Planos para cada necessidade
De servidores individuais a grandes órgãos públicos. Créditos não expiram. Compatível com contratação pública.
Servidor
Para uso individual
R$ 3.23/crédito
- 30 créditos
- ~1-2 pareceres jurídicos
- Modelos Sonnet + Gemini
- Pesquisa Perplexity inclusa
- Suporte por email
Créditos não expiram • Compatível com licitação
Assessoria
Para assessorias jurídicas
R$ 2.70/crédito
+10 créditos de bônus
Economia de 16%
- 110 créditos (100 + 10 bônus)
- ~5 pareceres jurídicos
- Claude Opus 4.6 disponível
- Pesquisa Deep Research + Perplexity
- Suporte prioritário
- Multi-usuários (até 5)
- API Local disponível
Créditos não expiram • Compatível com licitação
Procuradoria
Para órgãos públicos
R$ 2.26/crédito
+30 créditos de bônus
Economia de 30%
- 330 créditos (300 + 30 bônus)
- ~16 pareceres jurídicos
- Todos os modelos (Opus + Sonnet + Gemini)
- Pesquisa Deep Research + Perplexity
- Suporte prioritário 24h
- Multi-usuários (até 15)
- API Local + Cloud
- Relatórios de uso
- Treinamento incluso
Créditos não expiram • Compatível com licitação
Institucional
Para grandes órgãos
R$ 1.89/crédito
+100 créditos de bônus
Economia de 42%
- 900 créditos (800 + 100 bônus)
- ~45 pareceres jurídicos
- Todos os modelos com prioridade
- Pesquisa ilimitada
- Suporte dedicado
- Usuários ilimitados
- API Local exclusiva
- Treinamento personalizado
- SLA garantido
- Dados nunca saem da rede
Créditos não expiram • Compatível com licitação
Segurança e Confiança
Seus dados estão protegidos
API Local
Dados nunca saem da sua rede
LGPD Compliant
Conformidade total com a LGPD
Criptografia AES-256
Proteção de nível bancário
Sem armazenamento
Minutas não ficam em nossos servidores
Importante: Nunca utilizamos os documentos dos nossos clientes para treinar ou melhorar nossa IA. Seus dados são 100% privados e confidenciais.
Perguntas Frequentes
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