1. Controlador dos Dados

BEANS TECH INOVA SIMPLES (I.S.)
CNPJ: 64.160.205/0001-17
São Paulo, SP — Brasil
Email: minuta@beanstech.com.br
Telefone: (11) 96650-7100

Encarregado de Dados (DPO):
Email: dpo@beanstech.com.br
Telefone: (11) 96650-7100

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados fornecidos pelo usuário

Dados de cadastro: nome, email, telefone, cargo, órgão/instituição.
Dados de pagamento: processados diretamente pelo Stripe (PCI-DSS). Não armazenamos dados de cartão.
Conteúdo das minutas: informações fornecidas para geração de documentos.

2.2. Dados coletados automaticamente

Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora do acesso.
Cookies: utilizamos cookies essenciais para funcionamento da plataforma e cookies analíticos para melhoria do serviço.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

Prestação do serviço de geração de minutas jurídicas com IA.
Gestão da conta e processamento de pagamentos.
Comunicações sobre o serviço (atualizações, suporte, novidades).
Melhoria da plataforma e análise de uso.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal (Art. 7º e 23 da LGPD)

Execução de contrato (art. 7º, V): prestação do serviço contratado.
Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing.
Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria do serviço e análises internas.
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): obrigações fiscais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

Provedores de IA (Anthropic, Google, Perplexity): apenas o contexto necessário para geração das minutas, sem dados pessoais identificáveis. Com a API Local, nenhum dado sai da sua rede.
Stripe: para processamento de pagamentos.
Provedores de infraestrutura (Google Cloud Platform): para hospedagem e operação do serviço.
Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Proteção dos Dados das Minutas

Os documentos gerados não são armazenados nos nossos servidores após o download.
Nunca utilizamos os documentos dos clientes para treinar ou melhorar nossos modelos de IA.
Com a API Local, os documentos nunca saem da rede do cliente.
Toda comunicação utiliza criptografia TLS 1.3 e os dados em repouso são protegidos com AES-256.

7. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento de dados.
Acessar seus dados pessoais.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Solicitar portabilidade dos dados.
Obter informações sobre compartilhamento de dados.
Revogar consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso DPO: dpo@beanstech.com.br

8. Retenção de Dados

Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por 5 anos após o encerramento (obrigações fiscais).
Dados de pagamento: conforme obrigações legais (mínimo 5 anos).
Documentos gerados: não são retidos após o download pelo usuário.
Logs de acesso: mantidos por 6 meses (Marco Civil da Internet).

9. Transferência Internacional

Alguns provedores de IA e infraestrutura operam em outros países. Quando necessária a transferência internacional de dados, seguimos as regras do Capítulo V da LGPD, garantindo nível adequado de proteção. Com a API Local, nenhum dado pessoal sai do território nacional.

10. Cookies

Cookies essenciais: necessários para funcionamento da plataforma (sessão, autenticação).
Cookies analíticos: para entender como a plataforma é utilizada e melhorá-la.

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Criptografia AES-256 para dados em repouso.
TLS 1.3 para dados em trânsito.
Controle de acesso baseado em funções (RBAC).
Monitoramento e logs de auditoria.
Infraestrutura em Google Cloud Platform com certificações SOC 2 e ISO 27001.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações materiais por email com antecedência mínima de 30 dias.

13. Contato e Reclamações

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade:

DPO: dpo@beanstech.com.br
Suporte: minuta@beanstech.com.br
Telefone: (11) 96650-7100

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Política de Privacidade