17 tipos de minutas
Pareceres, petições, sentenças, relatórios e mais. Cada tipo adaptado às necessidades específicas do setor público.
Pareceres
3 tipos disponíveis
Parecer Jurídico
Parecer técnico-jurídico fundamentado com análise de legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis.
Nota Técnica
Nota técnica com análise jurídica sobre tema específico de interesse da administração pública.
Parecer LGPD
Parecer específico sobre adequação à LGPD no setor público, incluindo RIPD e políticas de privacidade.
Peças Processuais
7 tipos disponíveis
Contestação (Fazenda Pública)
Contestação em ações contra a Fazenda Pública com preliminares específicas e mérito fundamentado.
Informações em Mandado de Segurança
Prestação de informações da autoridade coatora em mandado de segurança.
Petição Inicial (Defensoria)
Petição inicial para ações promovidas pela Defensoria Pública em defesa dos assistidos.
Recurso (Fazenda Pública)
Recurso de apelação, agravo ou embargos com prerrogativas da Fazenda Pública.
Ação Civil Pública
ACP para tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Denúncia (MP)
Peça acusatória do Ministério Público com descrição dos fatos, tipificação e fundamentação.
Manifestação Processual
Manifestação processual para diversos fins no âmbito do setor público.
Minutas de Decisões
3 tipos disponíveis
Minuta de Sentença
Minuta de sentença com relatório, fundamentação e dispositivo, incluindo jurisprudência aplicável.
Minuta de Acórdão
Minuta de acórdão para julgamento colegiado com ementa, relatório, voto e dispositivo.
Despacho/Decisão Interlocutória
Despachos ordinatórios e decisões interlocutórias fundamentadas.
Controle Externo
2 tipos disponíveis
Relatório de Auditoria
Relatório de auditoria com achados, evidências, critérios e recomendações.
Instrução Processual (TC)
Instrução processual para processos de contas, incluindo análise técnica e proposta de encaminhamento.
Administrativo
2 tipos disponíveis
Parecer sobre Licitação
Parecer jurídico sobre processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades (Lei 14.133/2021).
Termo de Ajustamento de Conduta
TAC com cláusulas, obrigações, prazos e penalidades para ajustamento de condutas.
Experimente qualquer tipo de minuta
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