Desenvolvido para o
Setor Público
Cada segmento do setor público tem suas particularidades jurídicas. O Minuta.Tech foi configurado para entender as rotinas e necessidades de cada um.
Procuradorias
PGE/PGM
Procuradorias-Gerais dos Estados e Municípios. Pareceres, informações em mandados de segurança, contestações e recursos em ações contra o ente público.
Tipos de minutas disponíveis
Minutas para PGE/PGM
Parecer Jurídico
Nota Técnica
Parecer LGPD
Contestação (Fazenda Pública)
Informações em Mandado de Segurança
Recurso (Fazenda Pública)
Parecer sobre Licitação
Manifestação Processual
Defensorias Públicas
DPE/DPU
Defensorias Públicas Estaduais e da União. Petições iniciais, recursos e manifestações em defesa de hipossuficientes.
Tipos de minutas disponíveis
Minutas para DPE/DPU
Petição Inicial (Defensoria)
Recurso (Fazenda Pública)
Ação Civil Pública
Termo de Ajustamento de Conduta
Manifestação Processual
Tribunais de Contas
TC/TCE/TCU
Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios. Relatórios, votos, pareceres e instruções processuais.
Tipos de minutas disponíveis
Minutas para TC/TCE/TCU
Parecer Jurídico
Nota Técnica
Parecer LGPD
Minuta de Acórdão
Relatório de Auditoria
Instrução Processual (TC)
Ministério Público
MP/MPF/MPE
Ministério Público Federal e Estadual. Denúncias, promoções de arquivamento, pareceres e ações civis públicas.
Tipos de minutas disponíveis
Minutas para MP/MPF/MPE
Parecer Jurídico
Ação Civil Pública
Denúncia (MP)
Termo de Ajustamento de Conduta
Manifestação Processual
Judiciário
TJ/TRF/STJ
Poder Judiciário em todas as instâncias. Minutas de decisões, sentenças, acórdãos e despachos.
Tipos de minutas disponíveis
Minutas para TJ/TRF/STJ
Parecer LGPD
Minuta de Sentença
Minuta de Acórdão
Despacho/Decisão Interlocutória
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