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Minutas e modelos para o setor público com fundamentação atualizada.

417 modelos públicados

Últimos Modelos

Contrarrazões do MP em Apelação da Defesa
Ministério Público

Contrarrazões do MP em Apelação da Defesa

Contrarrazões do MP em Apelação da Defesa — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

23/12/20252 min
Parecer como Custos Legis - Interesse Público
Ministério Público

Parecer como Custos Legis - Interesse Público

Parecer como Custos Legis - Interesse Público — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

23/12/20252 min
Apelação Ministerial - Sentença Muito Branda
Ministério Público

Apelação Ministerial - Sentença Muito Branda

Apelação Ministerial - Sentença Muito Branda — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

22/12/20252 min
Parecer em Habeas Corpus
Ministério Público

Parecer em Habeas Corpus

Parecer em Habeas Corpus — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

22/12/20252 min
Parecer em Recurso em Sentido Estrito
Ministério Público

Parecer em Recurso em Sentido Estrito

Parecer em Recurso em Sentido Estrito — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

22/12/20252 min
Manifestação do MP em Moção da Defesa
Ministério Público

Manifestação do MP em Moção da Defesa

Manifestação do MP em Moção da Defesa — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

21/12/20252 min
Parecer em Recurso Cível - Apelação
Ministério Público

Parecer em Recurso Cível - Apelação

Parecer em Recurso Cível - Apelação — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

21/12/20252 min
Alegações Finais Ministeriais - Tráfico
Ministério Público

Alegações Finais Ministeriais - Tráfico

Alegações Finais Ministeriais - Tráfico — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

20/12/20252 min
Resposta do MP a Interrogatório
Ministério Público

Resposta do MP a Interrogatório

Resposta do MP a Interrogatório — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

20/12/20252 min
ACP Educação Inclusiva - Negação de Vaga
Ministério Público

ACP Educação Inclusiva - Negação de Vaga

ACP Educação Inclusiva - Negação de Vaga — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

19/12/20253 min
Alegações Finais Ministeriais - Homicídio
Ministério Público

Alegações Finais Ministeriais - Homicídio

Alegações Finais Ministeriais - Homicídio — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

19/12/20252 min
ACP Inundações por Ocupação Irregular
Ministério Público

ACP Inundações por Ocupação Irregular

ACP Inundações por Ocupação Irregular — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

18/12/20252 min
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