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Minutas e modelos para o setor público com fundamentação atualizada.

417 modelos públicados

Últimos Modelos

Defesa Prévia
Defensorias Públicas

Defesa Prévia

Defesa Prévia — minuta para o setor público (Defensorias Públicas) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

01/10/20252 min
Petição Inicial - Negação de Paternidade
Defensorias Públicas

Petição Inicial - Negação de Paternidade

Petição Inicial - Negação de Paternidade — minuta para o setor público (Defensorias Públicas) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

01/10/20252 min
Petição Inicial - Ato Ilícito
Defensorias Públicas

Petição Inicial - Ato Ilícito

Petição Inicial - Ato Ilícito — minuta para o setor público (Defensorias Públicas) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

30/09/20252 min
Petição Inicial - Enriquecimento Ilícito
Defensorias Públicas

Petição Inicial - Enriquecimento Ilícito

Petição Inicial - Enriquecimento Ilícito — minuta para o setor público (Defensorias Públicas) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

30/09/20252 min
Petição Inicial - Ação Possessória
Defensorias Públicas

Petição Inicial - Ação Possessória

Petição Inicial - Ação Possessória — minuta para o setor público (Defensorias Públicas) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

29/09/20252 min
Petição Inicial - Prestação de Contas
Defensorias Públicas

Petição Inicial - Prestação de Contas

Petição Inicial - Prestação de Contas — minuta para o setor público (Defensorias Públicas) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

29/09/20252 min
Petição Inicial - Rescisão de Contrato
Defensorias Públicas

Petição Inicial - Rescisão de Contrato

Petição Inicial - Rescisão de Contrato — minuta para o setor público (Defensorias Públicas) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

29/09/20252 min
Petição Inicial - Cláusula Abusiva
Defensorias Públicas

Petição Inicial - Cláusula Abusiva

Petição Inicial - Cláusula Abusiva — minuta para o setor público (Defensorias Públicas) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

28/09/20252 min
Petição Inicial - Despejo
Defensorias Públicas

Petição Inicial - Despejo

Petição Inicial - Despejo — minuta para o setor público (Defensorias Públicas) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

28/09/20252 min
Petição Inicial - Cobrança de Débito
Defensorias Públicas

Petição Inicial - Cobrança de Débito

Petição Inicial - Cobrança de Débito — minuta para o setor público (Defensorias Públicas) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

27/09/20252 min
Petição Inicial - Nulidade de Ato
Defensorias Públicas

Petição Inicial - Nulidade de Ato

Petição Inicial - Nulidade de Ato — minuta para o setor público (Defensorias Públicas) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

27/09/20252 min
Petição Inicial - Consignação em Pagamento
Defensorias Públicas

Petição Inicial - Consignação em Pagamento

Petição Inicial - Consignação em Pagamento — minuta para o setor público (Defensorias Públicas) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

26/09/20252 min
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