Blog do Minuta.Tech

Minutas e modelos para o setor público com fundamentação atualizada.

100 modelos publicados

Defensorias Públicas

Violação no Cárcere
Defensorias Públicas

Violação no Cárcere

Violação no Cárcere — minuta para o setor público (Defensorias Públicas) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

20/10/20252 min
Conversão de Pena
Defensorias Públicas

Conversão de Pena

Conversão de Pena — minuta para o setor público (Defensorias Públicas) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

19/10/20252 min
Saída em Emergência
Defensorias Públicas

Saída em Emergência

Saída em Emergência — minuta para o setor público (Defensorias Públicas) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

19/10/20252 min
Comutação de Pena
Defensorias Públicas

Comutação de Pena

Comutação de Pena — minuta para o setor público (Defensorias Públicas) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

18/10/20252 min
Detração de Pena
Defensorias Públicas

Detração de Pena

Detração de Pena — minuta para o setor público (Defensorias Públicas) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

18/10/20252 min
Unificação de Penas
Defensorias Públicas

Unificação de Penas

Unificação de Penas — minuta para o setor público (Defensorias Públicas) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

18/10/20252 min
LEP art. 120
Defensorias Públicas

LEP art. 120

LEP art. 120 — minuta para o setor público (Defensorias Públicas) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

17/10/20252 min
Saída Temporária
Defensorias Públicas

Saída Temporária

Saída Temporária — minuta para o setor público (Defensorias Públicas) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

17/10/20252 min
Livramento Condicional
Defensorias Públicas

Livramento Condicional

Livramento Condicional — minuta para o setor público (Defensorias Públicas) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

16/10/20252 min
Remição de Pena
Defensorias Públicas

Remição de Pena

Remição de Pena — minuta para o setor público (Defensorias Públicas) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

16/10/20252 min
Embargos Infringentes
Defensorias Públicas

Embargos Infringentes

Embargos Infringentes — minuta para o setor público (Defensorias Públicas) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

15/10/20252 min
Moção - Antecipação Tutela Recursal
Defensorias Públicas

Moção - Antecipação Tutela Recursal

Moção - Antecipação Tutela Recursal — minuta para o setor público (Defensorias Públicas) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

15/10/20252 min
AnteriorPágina 4 de 9Próxima