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Minutas e modelos para o setor público com fundamentação atualizada.
86 modelos publicados
Ministério Público
Parecer Ministerial em Ação de Investigação de Paternidade
Parecer Ministerial em Ação de Investigação de Paternidade — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Ação de Alimentos Contra Genitor
Ação de Alimentos Contra Genitor — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Promoção pelo Cumprimento de Medida Socioeducativa
Promoção pelo Cumprimento de Medida Socioeducativa — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Ação Investigatória de Filiação
Ação Investigatória de Filiação — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Medida Protetiva em Favor de Criança - ECA
Medida Protetiva em Favor de Criança - ECA — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Medida Protetiva em Favor de Idoso
Medida Protetiva em Favor de Idoso — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Ação de Destituição do Poder Familiar
Ação de Destituição do Poder Familiar — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Habilitação para Adoção - MP em Apoio
Habilitação para Adoção - MP em Apoio — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Abusivas
Ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Abusivas — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Representação por Infração Administrativa ao ECA
Representação por Infração Administrativa ao ECA — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Ação Coletiva de Compensação por Dano Moral
Ação Coletiva de Compensação por Dano Moral — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Ação de Reparação de Dano Ambiental - Coletiva
Ação de Reparação de Dano Ambiental - Coletiva — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.