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Minutas e modelos para o setor público com fundamentação atualizada.

416 modelos públicados

Últimos Modelos

Requerimento de Divergência para REsp
Procuradorias

Requerimento de Divergência para REsp

Requerimento de Divergência para REsp — minuta para o setor público (Procuradorias) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

08/02/20262 min
Requerimento de Voto de Desempate
Procuradorias

Requerimento de Voto de Desempate

Requerimento de Voto de Desempate — minuta para o setor público (Procuradorias) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

07/02/20262 min
Suspensão de Segurança
Procuradorias

Suspensão de Segurança

Suspensão de Segurança — minuta para o setor público (Procuradorias) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

07/02/20262 min
Remessa Necessária
Procuradorias

Remessa Necessária

Remessa Necessária — minuta para o setor público (Procuradorias) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

06/02/20262 min
Suspensão de Liminar
Procuradorias

Suspensão de Liminar

Suspensão de Liminar — minuta para o setor público (Procuradorias) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

06/02/20262 min
Agravo de Instrumento
Procuradorias

Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento — minuta para o setor público (Procuradorias) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

05/02/20262 min
Contrarrazões a Recurso de Apelação
Procuradorias

Contrarrazões a Recurso de Apelação

Contrarrazões a Recurso de Apelação — minuta para o setor público (Procuradorias) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

05/02/20262 min
Embargos de Declaração contra Acórdão
Procuradorias

Embargos de Declaração contra Acórdão

Embargos de Declaração contra Acórdão — minuta para o setor público (Procuradorias) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

05/02/20262 min
Apelação da Fazenda Pública
Procuradorias

Apelação da Fazenda Pública

Apelação da Fazenda Pública — minuta para o setor público (Procuradorias) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

04/02/20262 min
Recurso Especial perante STJ
Procuradorias

Recurso Especial perante STJ

Recurso Especial perante STJ — minuta para o setor público (Procuradorias) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

04/02/20262 min
Defesa contra Ação de Cobrança de Tributo
Procuradorias

Defesa contra Ação de Cobrança de Tributo

Defesa contra Ação de Cobrança de Tributo — minuta para o setor público (Procuradorias) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

03/02/20262 min
Defesa contra Ação de Servidor Pleiteando Cumprimento
Procuradorias

Defesa contra Ação de Servidor Pleiteando Cumprimento

Defesa contra Ação de Servidor Pleiteando Cumprimento — minuta para o setor público (Procuradorias) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.

03/02/20262 min
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