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Minutas e modelos para o setor público com fundamentação atualizada.
86 modelos publicados
Ministério Público
Designação de Promotor Adjunto para Inquérito
Designação de Promotor Adjunto para Inquérito — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Prorrogação de Prazo de Inquérito Civil
Prorrogação de Prazo de Inquérito Civil — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Parecer no Arquivamento de Inquérito Civil
Parecer no Arquivamento de Inquérito Civil — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Proposta de Acordo Extrajudicial em Inquérito
Proposta de Acordo Extrajudicial em Inquérito — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Requisição de Documentos a Órgão Público
Requisição de Documentos a Órgão Público — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Notificação para Informações no Inquérito Civil
Notificação para Informações no Inquérito Civil — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Promoção de Arquivamento de Inquérito Civil
Promoção de Arquivamento de Inquérito Civil — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Compromisso de Ajustamento de Conduta
Compromisso de Ajustamento de Conduta — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Portaria de Instauração de Inquérito Civil
Portaria de Instauração de Inquérito Civil — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Recomendação Ministerial - Saúde Pública
Recomendação Ministerial - Saúde Pública — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.