Fundamentação Legal: Lei 14.129/2021; ISSAI 3100
Ementa: Parecer de auditoria interna sobre adequação de controles de tecnologia de informação.
IDENTIFICAÇÃO: [Órgão/Instituição], [Unidade/Divisão], Processo nº [], Interessado(a): []
Parecer sobre
Avaliação de controles de TI na Secretaria de Finanças. Sistema de Gestão Financeira (SGF) armazena informação sensível de 80 mil transações/mês.
Análise
Teste de segurança de sistema: vulnerabilidades críticas (SQL injection, falta de encriptação de dados, senhas em plain text). Backup: testado e funcionando.
Parecer
Controles de TI apresentam deficiências críticas de segurança. Recomendação: implementar patches de segurança em 48 horas, encriptação de dados, políticas de acesso, treinamento de segurança.
Conclusão
Risco crítico de exposição de dados. Implementação de recomendações é urgente. Auditoria de validação em 30 dias será realizada.
Local e Data
[Cidade], [UF], [dia] de [mês] de [ano].
Signatários
Controlador(a) Interno
- Nome: ____ ________________
- Matrícula/OAB: ___________ Auditor(a) de TI
- Nome: ____ ________________
- Matrícula/OAB: ___________
Local e Data
[Cidade], [UF], [dia] de [mês] de [ano].
Signatários
Controlador(a) Interno
- Nome: ____ ________________
- Matrícula/OAB: ___________ Auditor(a) de Risco
- Nome: ____ ________________
- Matrícula/OAB: ___________
Base Legal Aplicável
- CF/1988, arts. 70 a 75 (Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária)
- Lei 8.443/1992 — Lei Orgânica do TCU
- Lei 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações
- LC 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal
- Lei 9.784/1999 — Processo Administrativo Federal
Súmulas Aplicáveis
- Súmula Vinculante 3/STF: Nos processos perante o TCU asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo.
- Súmula 347/STF: O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.
Referências Doutrinárias
- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.
- LIMA, Luiz Henrique. Controle Externo. São Paulo: Método.
Aviso: Este modelo tem caráter informativo e didático. Deve ser adaptado a cada caso concreto por profissional habilitado. Acesse minuta.tech para mais modelos.