Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021; ISSAI 200
Ementa: Parecer técnico especializado sobre conformidade de licitação de elevado valor, recomendando
aprovação ou questionamento.
IDENTIFICAÇÃO: [Órgão/Instituição], [Unidade/Divisão], Processo nº [], Interessado(a): []
Licitação Analisada
Licitação de Concessão de Serviço de Transporte Público. Modalidade: Concorrência Internacional. Valor: R$
000.000,00 por 20 anos. Impacto: 50 mil usuários diários.
Análise Técnica
Parecer analisa: (a) adequação da modalidade; (b) viabilidade econômica; (c) capacidade técnica dos proponentes; (d) adequação de cronograma de investimento; (e) conformidade com projetos técnicos.
Parecer
Licitação apresenta conformidade geral de 94%. Empresa vencedora apresenta capacidade técnica comprovada. Proposta econômica é competitiva comparada a benchmarks internacionais. Recomenda-se aprovação.
Ressalvas
Ressalva menor: cronograma de investimento em infraestrutura deveria detalhar fontes de financiamento. Solicitado esclarecimento à proponente antes da assinatura final de contrato.
Local e Data
[Cidade], [UF], [dia] de [mês] de [ano].
Signatários
Conselheiro(a) Técnico
- Nome: ____ ________________
- Matrícula/OAB: ___________ Procurador(a) Especialista
- Nome: ____ ________________
- Matrícula/OAB: ___________
Base Legal Aplicável
- CF/1988, arts. 70 a 75 (Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária)
- Lei 8.443/1992 — Lei Orgânica do TCU
- Lei 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações
- LC 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal
- Lei 9.784/1999 — Processo Administrativo Federal
Súmulas Aplicáveis
- Súmula Vinculante 3/STF: Nos processos perante o TCU asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo.
- Súmula 347/STF: O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.
Referências Doutrinárias
- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.
- LIMA, Luiz Henrique. Controle Externo. São Paulo: Método.
Aviso: Este modelo tem caráter informativo e didático. Deve ser adaptado a cada caso concreto por profissional habilitado. Acesse minuta.tech para mais modelos.