Fundamentação Legal: Lei 10.180/2000; ISSAI 3000
Ementa: Parecer avaliando desempenho operacional e administrativo de secretaria municipal.
IDENTIFICAÇÃO: [Órgão/Instituição], [Unidade/Divisão], Processo nº [], Interessado(a): []
Órgão Avaliado
Secretaria de Saúde. Período: 01.01.2025 a 31.12.2025. Indicadores de desempenho avaliados: atendimentos, taxa de sucesso, eficiência de custos.
Análise
Parecer analisa se órgão cumpriu metas estabelecidas em plano de trabalho. Indicadores: (a) atendimentos realizados (95% vs meta 90%); (b) tempo de espera (redução 20%); (c) custo/atendimento (dentro de parâmetros).
Parecer
Desempenho de Secretaria é SATISFATÓRIO. Cumpriu ou superou maioria das metas. Gestão demonstrou eficiência administrativa.
Recomendações
Manter investimentos em capacitação; expandir atendimento em áreas periféricas; implementar sistema de feedback com usuários.
Local e Data
[Cidade], [UF], [dia] de [mês] de [ano].
Signatários
Conselheiro(a) Responsável
- Nome: ____ ________________
- Matrícula/OAB: ___________ Procurador(a)
- Nome: ____ ________________
- Matrícula/OAB: ___________
Base Legal Aplicável
- CF/1988, arts. 70 a 75 (Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária)
- Lei 8.443/1992 — Lei Orgânica do TCU
- Lei 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações
- LC 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal
- Lei 9.784/1999 — Processo Administrativo Federal
Súmulas Aplicáveis
- Súmula Vinculante 3/STF: Nos processos perante o TCU asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo.
- Súmula 347/STF: O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.
Referências Doutrinárias
- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.
- LIMA, Luiz Henrique. Controle Externo. São Paulo: Método.
Aviso: Este modelo tem caráter informativo e didático. Deve ser adaptado a cada caso concreto por profissional habilitado. Acesse minuta.tech para mais modelos.