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Minutas e modelos para o setor público com fundamentação atualizada.
86 modelos publicados
Ministério Público
Comunicação ao Conselho de Direitos - Situação de Vulnerabilidade
Comunicação ao Conselho de Direitos - Situação de Vulnerabilidade — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Parecer sobre Admissibilidade de Ação - Legitimidade
Parecer sobre Admissibilidade de Ação - Legitimidade — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Parecer sobre Questão de Direito Concorrencial
Parecer sobre Questão de Direito Concorrencial — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Ofício ao MP Federal - Cooperação Investigativa
Ofício ao MP Federal - Cooperação Investigativa — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Requisição Policial - Informações Investigativas
Requisição Policial - Informações Investigativas — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Cota nos Autos - Análise Jurídica
Cota nos Autos - Análise Jurídica — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Promoção de Diligências
Promoção de Diligências — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Manifestação Ministerial - Questão Processual Geral
Manifestação Ministerial - Questão Processual Geral — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Parecer Institucional - Interpretação de Lei
Parecer Institucional - Interpretação de Lei — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Pedido de Medida Protetiva Urgente contra Abuso Sexual
Pedido de Medida Protetiva Urgente contra Abuso Sexual — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.
Ação de Guarda - Proteção de Criança
Ação de Guarda - Proteção de Criança — minuta para o setor público (Ministério Público) com legislação e jurisprudência atualizadas. Plataforma Minuta.Tech.